alrevapro

Acordo de subcontratação

Versão 1.0 · 8 de outubro de 2026

Este acordo faz parte dos Termos de utilização e aplica-se a cada negócio que usa a alrevapro. Ao aceitar os termos, o negócio aceita também este acordo, nos termos do artigo 28.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Segue a estrutura das cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia (Decisão de Execução (UE) 2021/915).

1. Partes e papéis

2. Instruções

A alrevapro trata os dados pessoais apenas segundo as instruções documentadas do negócio. As instruções são este acordo, os termos e o que o negócio configura na área de gestão (por exemplo, ligar ou desligar emails e SMS). Se uma instrução parecer contrária ao RGPD, a alrevapro avisa o negócio e não a cumpre até ser esclarecida. Os dados não são usados para nenhuma finalidade própria da alrevapro, nem vendidos, nem usados para publicidade.

3. Confidencialidade

Só têm acesso aos dados as pessoas da alrevapro que precisam dele para prestar o serviço ou dar suporte, e todas estão obrigadas a sigilo. O acesso da equipa ao backoffice de um negócio exige segundo fator de autenticação.

4. Segurança

A alrevapro aplica as medidas técnicas e organizativas descritas no Anexo III, adequadas ao risco. Pode atualizá-las, desde que o nível de proteção não diminua.

5. Subcontratantes ulteriores

O negócio dá uma autorização geral para a alrevapro recorrer aos fornecedores listados em Subcontratantes (Anexo II). Cada um está vinculado por contrato a obrigações de proteção de dados equivalentes às deste acordo, e a alrevapro responde perante o negócio pelo seu cumprimento.

Antes de acrescentar ou substituir um fornecedor, a alrevapro avisa o gestor do negócio por email com pelo menos 30 dias de antecedência. O negócio pode opor-se nesse prazo, com fundamento razoável ligado à proteção de dados. Se não houver solução, pode cancelar a subscrição sem penalização.

6. Transferências para fora da UE

Os dados ficam em centros de dados na União Europeia. A alrevapro só os transfere para fora do Espaço Económico Europeu com uma das garantias do capítulo V do RGPD, e avisa o negócio como no ponto 5.

7. Apoio ao negócio

8. Violações de dados pessoais

Se a alrevapro tiver conhecimento de uma violação de dados pessoais que afete os dados do negócio, avisa o gestor sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 48 horas. O aviso diz, na medida do que se souber, o que aconteceu, que dados e quantas pessoas estão envolvidos, as consequências prováveis e as medidas tomadas. A informação que falte segue assim que for conhecida. Cabe ao negócio, como responsável, decidir se notifica a CNPD (no prazo de 72 horas) e os titulares. A alrevapro ajuda no que for preciso.

9. Fim do serviço

Quando a subscrição termina e o negócio deixa a alrevapro, o negócio tem 30 dias para pedir uma cópia dos seus dados. Ao fim desse prazo, a alrevapro apaga os dados pessoais dos clientes, da equipa e dos utilizadores do negócio. As cópias de segurança apagam-se sozinhas ao fim de 7 dias. Ficam apenas os dados de faturação que a lei obriga a guardar, de que a alrevapro é responsável.

10. Informação e auditorias

A alrevapro disponibiliza a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste acordo. O negócio pode pedir uma auditoria, com aviso prévio razoável, realizada por si ou por um auditor obrigado a sigilo, sem perturbar o serviço nem expor dados de outros negócios.

11. Vigência e alterações

Este acordo vigora enquanto a alrevapro tratar dados por conta do negócio. Em caso de conflito com os termos, prevalece este acordo. Uma nova versão é comunicada ao gestor por email antes de entrar em vigor; as versões anteriores podem ser pedidas.

Anexo I · Descrição do tratamento

Anexo II · Subcontratantes ulteriores

A lista atualizada, com finalidade e localização, está em Subcontratantes.

Anexo III · Medidas técnicas e organizativas